Equipe Cripto AzulA DeCripto não é só para pessoas físicas. Empresas com CNPJ que operam com criptomoedas também são obrigadas a declarar — e as multas são significativamente mais altas.
Neste artigo, cobrimos as regras específicas para pessoa jurídica: limites, multas, tipos de empresa afetados e como declarar.
🏢 Quais Empresas Precisam Enviar a DeCripto?
Toda pessoa jurídica que realiza operações com criptoativos em:
- Exchanges estrangeiras — usando conta corporativa (CNPJ)
- Operações P2P — compra/venda de cripto em nome da empresa
- Plataformas DeFi — usando carteira vinculada à empresa
- Recebimento de pagamentos em cripto — clientes pagando em Bitcoin, por exemplo
🚨 Diferença crucial: Para pessoa jurídica, não existe limite mínimo de R$ 35.000. Qualquer operação com criptoativos em exchange estrangeira ou P2P deve ser declarada, independentemente do valor.
📊 PF vs PJ: Diferenças na DeCripto
| Aspecto | Pessoa Física (CPF) | Pessoa Jurídica (CNPJ) |
|---|---|---|
| Limite para obrigatoriedade | R$ 35.000/mês | Sem limite (qualquer valor) |
| Multa por não enviar | R$ 100 a R$ 500/mês | R$ 500 a R$ 1.500/mês |
| Multa info incorreta | 1,5% do valor | 3% do valor |
| Multa notificado | R$ 500 a R$ 1.500/mês | R$ 1.500/mês (fixo) |
| Certificado digital | Não obrigatório | Obrigatório (e-CNPJ) |
🏪 Tipos de Empresa Mais Afetados
Empresas de tecnologia e fintechs
Startups que aceitam pagamento em cripto ou mantêm tesouraria em stablecoins (USDT, USDC) precisam declarar todas as movimentações.
Exchanges e corretoras
Exchanges brasileiras já reportam automaticamente. Mas se a empresa opera em exchanges estrangeiras para arbitragem ou liquidez, precisa enviar a DeCripto.
Mineradores com CNPJ
Empresas de mineração de criptomoedas que recebem recompensas em cripto e operam via exchanges estrangeiras devem declarar.
Lojas e comércios que aceitam cripto
Se sua loja aceita Bitcoin como pagamento e converte em exchanges estrangeiras, a conversão entra na DeCripto.
MEI pode ser afetado?
Se o MEI opera com cripto como pessoa física (CPF), seguem as regras de PF com limite de R$ 35.000. Se opera como CNPJ (conta corporativa na exchange), seguem as regras de PJ — sem limite mínimo.
📝 Exemplo:
A empresa "Tech Solutions LTDA" mantém R$ 200.000 em USDT na Binance Global como reserva de caixa. Mesmo sem fazer nenhuma operação no mês, qualquer movimentação (compra, venda, conversão) está sujeita à DeCripto — sem limite mínimo.
📤 Como Enviar a DeCripto como PJ
- Acesse o e-CAC com certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3)
- Busque "Declaração de Criptoativos"
- Selecione o CNPJ da empresa
- Preencha todas as operações do mês (sem limite mínimo)
- Envie até o último dia útil do mês seguinte
⚠️ Importante: Diferente da PF, a PJ precisa de certificado digital (e-CNPJ) para acessar o e-CAC e enviar a DeCripto. Certifique-se de que o certificado está válido.
❓ Perguntas Frequentes
Minha empresa usa apenas exchange brasileira. Preciso enviar?
Não. Se a empresa opera exclusivamente em exchanges brasileiras (Mercado Bitcoin, Foxbit), a própria exchange faz o reporte.
A DeCripto substitui a ECD ou ECF?
Não. A DeCripto é uma obrigação acessória adicional. As obrigações contábeis (ECD, ECF, SPED) continuam normalmente.
O contador pode enviar a DeCripto?
Sim. O contador pode acessar o e-CAC com procuração eletrônica e enviar em nome da empresa.
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