Como Declarar Ethereum e Staking no Imposto de Renda (2026)
Atualizado em agosto de 2026 — Receber criptomoedas como herança é cada vez mais comum no Brasil. Mas a dúvida que surge é: como declarar essas criptos no Imposto de Renda? E o ITCMD, incide sobre Bitcoin?
Este guia explica passo a passo como funciona a herança de criptomoedas no Brasil, com exemplos reais e valores — porque errar nessa declaração pode gerar multas de até 150% do imposto devido.
📋 Criptomoedas Entram no Inventário?
Sim. Criptomoedas são consideradas bens móveis pela Receita Federal e devem ser incluídas no inventário judicial ou extrajudicial, assim como imóveis, veículos e aplicações financeiras.
💰 Qual o Custo de Aquisição da Herança?
Existem duas opções para definir o custo de aquisição das criptomoedas herdadas:
| Opção | Como funciona | Quando usar |
|---|---|---|
| Valor de mercado na data do falecimento | Usar a cotação do dia da morte | Quando a cripto valorizou muito — reduz ganho de capital futuro |
| Valor declarado pelo falecido no último IR | Usar o custo de aquisição original | Quando quer pagar menos ITCMD agora |
Exemplo prático: Herança de Bitcoin
- Seu pai comprou 0,5 BTC em 2020 por R$ 25.000
- Ele faleceu em março/2026 quando BTC valia R$ 550.000
- Valor da herança em cripto: 0,5 × R$ 550.000 = R$ 275.000
- Opção 1 (valor de mercado): Custo de aquisição = R$ 275.000 → se vender por R$ 300.000, ganho = apenas R$ 25.000
- Opção 2 (valor declarado): Custo de aquisição = R$ 25.000 → se vender por R$ 300.000, ganho = R$ 275.000 (muito mais imposto!)
🏛️ ITCMD sobre Criptomoedas
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre heranças. Sim, ele se aplica a criptomoedas.
| Estado | Alíquota ITCMD | Isenção |
|---|---|---|
| São Paulo | 4% | Até R$ 69.025 por herdeiro |
| Rio de Janeiro | 4% a 8% (progressivo) | Até R$ 15.000 |
| Minas Gerais | 5% | Até R$ 40.000 |
| Rio Grande do Sul | 3% a 6% | Varia |
| Paraná | 4% | Até R$ 32.000 |
📝 Passo a Passo: Como Declarar Criptomoedas Herdadas no IR
1. Inclua no inventário
Liste todas as criptomoedas do falecido no inventário, com quantidade, tipo e valor de mercado na data do falecimento.
2. Declare na sua ficha de Bens e Direitos
Após a partilha, inclua as criptos recebidas na sua declaração de IR:
- Grupo 08 — Criptoativos
- Código 01 (Bitcoin), 02 (altcoins), 03 (stablecoins)
- Na descrição: "Recebido por herança de [nome], conforme inventário/formal de partilha"
3. Informe o custo de aquisição
Use o valor de mercado na data do falecimento OU o valor declarado pelo falecido (conforme a opção escolhida).
4. Ao vender, calcule o ganho de capital
O ganho de capital será a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição definido na herança. As regras de tributação são as mesmas de qualquer outra venda de cripto.
🔑 Como Acessar as Criptomoedas do Falecido?
Este é um problema prático grave. Se o falecido não deixou as seeds/senhas documentadas:
- Em exchange — Contate o suporte com certidão de óbito + alvará judicial. A maioria das exchanges libera o acesso aos herdeiros
- Em cold wallet — Sem a seed phrase, as criptos são irrecuperáveis
- Dica preventiva — Documente seeds em local seguro (cofre, testamento cerrado)
❓ Perguntas Frequentes
Criptomoedas entram no inventário?
Sim. São bens móveis e devem constar no inventário judicial ou extrajudicial com valor de mercado na data do falecimento.
Pago ITCMD sobre Bitcoin herdado?
Sim. O ITCMD estadual incide sobre o valor de mercado das criptomoedas na data do falecimento. A alíquota varia de 3% a 8% conforme o estado.
Como defino o custo de aquisição?
Você pode usar o valor de mercado na data do falecimento (recomendado se valorizou muito) ou o valor declarado pelo falecido no último IR.
E se o falecido não declarava as criptos?
Você ainda deve incluí-las no inventário. Use o valor de mercado na data do falecimento como custo de aquisição. Considere retificar as declarações do falecido (últimos 5 anos) para regularizar.
Posso herdar criptomoedas de exchange estrangeira?
Sim. A herança segue as mesmas regras independente da exchange. Se a cripto estava na Binance, você precisará preencher a DeCripto quando vender.
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